NAPEEC: Os Fundos Estruturais da União Europeia

Desde a sua criação, os Fundos Estruturais da União Europeia (UE) têm desempenhado um papel vital na promoção da coesão económica, social e territorial entre as suas regiões membros. 

Estes representam uma das principais ferramentas da política de coesão da UE, visando reduzir as disparidades regionais e promover um desenvolvimento equilibrado em toda a União. Para alcançar estes objetivos, estes fundos concentram-se em investir em áreas-chave, tais como infraestruturas, inovação, educação, formação profissional, meio ambiente e acesso a serviços básicos. 

Os Fundos Estruturais são compostos por cinco fundos principais: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP). A gestão destes é feita através da elaboração de acordos de parceria, onde cada um dos países membros da UE, juntamente com a Comissão Europeia, define a forma como os fundos serão aplicados durante o período do financiamento. Estes acordos originam uma diversidade de programas de investimento que canalizam o financiamento de forma a atuar nas regiões e domínios em questão, estes domínios são o Mercado interno, a União Económica e Monetária, a Justiça e os Direitos Fundamentais, a migração, a união da energia e clima, mercado único digital e o emprego, crescimento e investimento. 

A avaliação do impacto dos Fundos Estruturais é realizada regularmente pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros para garantir a eficácia e a eficiência dos investimentos. Isso inclui a monitorização dos resultados alcançados, a análise da execução dos programas operacionais e a avaliação dos efeitos a longo prazo nas regiões beneficiárias. 

Com o surgimento de novos desafios como as mudanças climáticas, a digitalização da economia e a transição para uma economia verde, os Fundos Estruturais da UE precisam se adaptar e continuar a desempenhar um papel relevante na promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo. Algo que é tão importante e tem tanto impacto nos países beneficiários, continua a ser alvo de grandes questionamentos por parte da população, pois estes não sabem o que são, para que servem e de que forma são aplicados, muitas vezes questionando-se sobre a eficácia dos mesmos. Dando um exemplo português, o grande contributo dos fundos para atenuar as divergências económicas entre regiões, como o exemplo de Lisboa e do Alentejo, muitas vezes não é reconhecido porque são aplicados em zonas de menor densidade populacional. 

Contudo é notório que longo das décadas, os Fundos Estruturais têm tido um papel crucial no desenvolvimento econômico e social das regiões beneficiárias, contribuído para a redução das disparidades regionais através da criação de empregos, do crescimento econômico, do desenvolvimento de infraestruturas, da melhoria da educação e formação, bem como para a promoção da inclusão social e da sustentabilidade ambiental em toda a União Europeia.

Beatriz Dias, Membro NAPEEC