A 11 de dezembro de 2019, a recém-empossada Comissão von der Leyen propõe o talvez mais ambicioso plano ambiental da História da União Europeia: o Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal). Este plano, que foi sendo desenvolvido área por área, prevê ações a serem tomadas até 2050, com um objetivo grande e bem definido: tornar a Europa no primeiro continente com impacto neutro no clima. É o culminar de um esforço em comum que tem vindo a ser feito desde 1987, ano em que o Ambiente foi introduzido formalmente no direito comunitário.

O Pacto Ecológico Europeu traz todas as preocupações demonstradas anteriormente e vai um pouco mais além, assentando em princípios como a economia circular (produtos com maior durabilidade e que possam ser reutilizados, reparados e reciclados), descarbonização da economia e o desenvolvimento sustentável.

As ações nele propostas podem ser divididas em sete eixos.

• “Transformar a nossa economia e as nossas sociedades”, implica atingir o grande objetivo de reduzir as emissões líquidas de gases de efeito de estufa em, pelo menos, 55%, em comparação com os níveis de 1990, até 2030; isto será feito através de, por exemplo, criação de oportunidades para inovação, investimento e emprego, combate à pobreza energética, melhoria da nossa saúde e bem-estar e consolidação da competitividade das empresas europeias.

• “Transportes sustentáveis para todos” prevê a existência de transportes limpos, acessíveis e a preços comportáveis, com a redução das emissões de CO2 dos automóveis (55%) e veículos comerciais ligeiros (50%) novos até 2030, bem como zero emissões nos automóveis novos até 2035.

• “Liderar a terceira revolução industrial” assenta do facto de a transição ecológica representar uma grande oportunidade para a indústria europeia; prevê-se que 35 milhões de edifícios poderão ser renovados até 2030 e, nesse mesmo período, 160 mil empregos verdes adicionais possam ser criados no setor da construção, passando estas medidas pela eletrificação da economia e uma maior utilização de energia de fontes renováveis, o que, por sua vez, levará ao aumento da eficiência energética dos edifícios.

• “Despoluir o nosso sistema energético” aposta em quotas mais elevadas de utilização de energia de fontes renováveis - uma meta de 40% até 2030 - e numa maior eficiência energética – 36 a 39% de redução global do consumo de energia primária e do consumo de energia final, com um foque na adesão a combustíveis renováveis, como o hidrogénio.

• “Renovar os edifícios, adequando-os a estilos de vida mais ecológicos” implica poupar energia, garantir proteção contra temperaturas extremas e combater a pobreza energética; o novo Fundo Social para a Ação Climática apoiará os cidadãos da UE mais afetados ou em risco de pobreza energética ou de mobilidade, com 72.200 milhões de euros, em 7 anos, para garantir a renovação de edifícios, o acesso a soluções de mobilidade com emissões nulas ou baixas, e o apoio ao rendimento.

• “Trabalhar com a natureza para proteger o planeta e a saúde humana” ajudará a restaurar a natureza, permitindo que a biodiversidade volte a prosperar, com soluções rápidas e baratas para absorver e armazenar carbono; serão recuperadas florestas, solos, zonas húmidas e turfeiras pela Europa.

• Por fim, “ação climática a nível mundial” reforça a ideia de que só se pode resolver a ameaça global das alterações climáticas se se trabalhar em conjunto com os parceiros internacionais; isto passa, por exemplo, pela redução conjunta das emissões dos transportes marítimos e de aviação.

Para a Comissão Europeia, o Pacto Ecológico Europeu “transformará a UE numa economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, garantindo que […] as emissões líquidas de gases com efeito de estufa sejam nulas em 2050, o crescimento económico esteja dissociado da utilização de recursos [e] ninguém nem nenhuma região seja deixado para trás.”

Adriana Santos | NAPEEC