NAPEEC: Um teto, será pedir muito?

Em 2023, a crise da habitação chegou a um ponto de rutura. Os preços das casas subiram em flecha na Europa. Em Portugal, chegou-se ao ponto de os portugueses com salário médio verem negado o direito constitucional a uma casa. A situação é crítica. Após anos de políticas de atração de residentes estrangeiros, os portugueses ficaram em segundo plano. Como se responde a este desastre? Será apenas através do aumento da oferta?

Está a olhos vistos que a oferta não acompanha a procura. Gostaria de dizer que a procura subiu de forma significativa, devido a um aumento dos agregados familiares e da taxa de fecundidade. Claramente não foi esse o caso. A partir do momento em que se iniciaram as políticas dos vistos gold e dos benefícios fiscais a estrangeiros para potenciar o investimento, deu-se início a um flagelo.

Os liberais acreditam que a resposta a esta crise reside pura e simplesmente no aumento da oferta. Contudo, a meu ver, os mesmos estrangeiros que vieram para Portugal em busca de um paraíso solar e marítimo, que consequentemente contribuíram para o aumento da procura, vão continuar a chegar ao país em grande escala. Portanto, aumentar somente a oferta não resolve o problema. Continuará a existir uma elevada procura por parte de pessoas que detém um grande poder de compra. 

Apenas em outubro deste ano é que o governo decidiu pôr fim aos benefícios fiscais a residentes não-habituais, sendo algo que apenas irá entrar em vigor no próximo ano. Isto apenas sucedeu devido a custos de mais de 1.3 mil milhões de euros associados. Na verdade, enquanto que os cofres portugueses estavam a ser cheios com base no aumento do investimento estrangeiro, por conseguinte, existia um aumento dos preços das casas. E o governo assobiava para o lado.

A RTP3 fez uma reportagem precisamente acerca desta questão. Num dos momentos, apareceu um casal estrangeiro que veio para Portugal, mas que afirmou não saber exatamente onde se localizava. Sabiam apenas que ficava na Europa. Bem, de uma coisa tinham a certeza – dos benefícios fiscais que iam receber à chegada.

Face a esta problemática, o governo apresentou o famoso pacote de medidas mais habitação. Julgo que não seja de todo um programa que responda ao autêntico desastre que a crise na habitação se encontra. Deveria conter medidas a considerar o problema a longo prazo. Foi um programa vago, que aparenta ter servido apenas para apresentar algo face à crescente contestação da população. 

É de salientar que não houve uma única medida no programa direcionada para os estudantes, que em especial nas regiões de Lisboa e Porto, precisam de “sorte” para conseguir encontrar um quarto a 300€. O governo deveria contribuir para que os estudantes tivessem quartos a preços acessíveis, ao invés de conceder bilhetes de comboios e dormidas em pousadas da juventude.

A resposta ao problema da habitação tem de passar pelo aumento da oferta, mas não pode parar por aí. Tem de se parar de passar a ideia de que Portugal é um paraíso para viver para os que vêm de fora. 

Creio que o fim dos benefícios fiscais foi uma boa medida, apesar de muito tardia. O alojamento local é outro ponto. Nos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto existiu, nos últimos anos, um aumento desmedido do Alojamento Local, sendo premente a regulação. Para além disso, a resposta tem também de incidir no aumento do apoio à classe média, que com um salário médio mal consegue pagar as prestações de uma casa.

É escandaloso o que se está a passar em Portugal. Vemos idosos despejados, por uma pensão que não chega para pagar um quarto. Casais a viver em tendas, com os seus filhos retirados por não conseguirem pagar uma casa. É este o estado do país. Ainda há muito a fazer, a crise não termina de um dia para o outro. Mas para que algum dia o problema fique resolvido ou, pelo menos, em grande parte minimizado, tem de se tomar as decisões certas.

NAPEEC | Vera Costa