A União Europeia como Ator de Segurança no Domínio da Desinformação

A ironia deste artigo pauta-se pela ousadia de escrever sobre desinformação num meio de comunicação cujo objetivo é, precisamente, o de informar. Neste sentido, e ainda que a desinformação não seja um fenómeno novo, a UE só se assumiu como um ator de segurança neste domínio nos últimos anos, traduzindo a gradual construção desta questão como uma ameaça. Este processo intensificou-se durante a crise pandémica, que foi acompanhada por um aumento significativo da disseminação de desinformação. À medida que se foi consolidando a perceção da desinformação como uma ameaça para as democracias, as Instituições Europeias responderam com estratégias e iniciativas destinadas a combater a desinformação.

Posto isto, no sentido de conter a desinformação, a UE tem criado mecanismos estruturais sem cariz vinculativo que, no fundo, não têm passado de meras recomendações políticas para aqueles que são os atuais 27 estados-membros da União.

Inicialmente, e prevendo a União Europeia a disseminação massiva de desinformação no contexto das eleições estadunidenses de 2016, foi criado o grupo de trabalho East StratCom Task Force (ESTF). Deste modo, o ESTF, através do projeto EUvsDisinfo, expõe e analisa tendências de desinformação, explica e expõe narrativas de desinformação e aumenta a conscientização sobre o impacto que a narrativa de desinformação pró-Kremlin, disseminada no espaço europeu e na sua vizinhança, pode ter. Esta Task Force teve à sua disposição, em 2021, um orçamento geral de cerca de 11,1 milhões de euros, orçamento esse que tem sido aumentado consecutivamente, mostrando a preocupação europeia com esta “nova” ameaça.

No entanto, e consciente da ineficácia dessas medidas, a UE lançou em 2018 o seu Plano de Conduta Contra a Desinformação. Este plano começa por afirmar que a liberdade de expressão é um valor fundamental para a UE e que numa sociedade aberta e democrática, o acesso à informação permite a tomada de decisões informada. No entanto, a informação nem sempre é verdadeira, colocando em causa os processos democráticos. Neste sentido, a definição de desinformação da UE é pela primeira vez apresentada nesta comunicação como a informação “comprovadamente falsa ou enganadora que é criada, apresentada e divulgada para obter vantagens económicas ou para enganar deliberadamente, podendo prejudicar o interesse público”. Ainda assim, este plano tem uma particularidade interessante: não visa apenas proteger a União e os respetivos países, mas também os países das parcerias, nomeadamente os da vizinhança oriental, meridional, e os Balcãs ocidentais, zonas de particular interesse para a Federação Russa.

Por fim, e tal como consta supramencionado, a pandemia da COVID-19 trouxe alicerçada a ela uma infodemia, gerando-se muita (des)informação sobre este assunto. Assim sendo, como resposta a este problema a Comissão Europeia lançou uma comunicação conjunta denominada de Combater a desinformação sobre a COVID-19: repor a verdade dos factos. O objetivo primordial desta comunicação passa pela exigência de um reforço da cooperação na UE, nomeadamente ao nível das instituições. Neste sentido, pede-se que estas criem e testem mecanismos de combate à desinformação e que os Estados façam uso dos mesmos, nomeadamente do Sistema de Alerta Rápido para a desinformação.

Em suma, conclui-se que, de facto, a UE se tem demonstrado como um ator de segurança no domínio da desinformação. Porém, e tal como descrito inicialmente, as suas ações são ainda circunstanciais, não havendo ainda provas da sua eficácia.

Artigo redigido por Maria Chambel, NAPEEC