NAPEEC: Como Funciona o Conselho da União Europeia? E os principais desafios da atual Presidência liderada por Portugal até junho deste ano
Neste momento todos os olhares estão voltados para o desempenho, desafios e prioridades da Presidência portuguesa no Conselho da União Europeia. Mas para compreender isso, precisamos primeiramente saber o que é e como funciona o Conselho da UE e a sua Presidência.
O Conselho da União Europeia é um órgão que representa os governos dos Estados-membros, e tem funções de “Policy Making”; ou seja, o seu papel fundamental é negociar e adotar legislação, bem como coordenar políticas e aprovar o orçamento da UE, em conjunto com o Parlamento Europeu. A presidência do Conselho da UE é exercida rotativamente pelos países da União, por períodos de 6 meses.
O trio atual de Presidências é constituído pela Alemanha (segundo semestre de 2020), Portugal (primeiro semestre de 2021) e Eslovénia (segundo semestre de 2021). As funções da Presidência vão ao encontro daquelas que são as funções base do Conselho anteriormente referidas, às quais se juntam dirigir reuniões e assegurar a correta aplicação do regulamento interno e do ritmo de trabalho, com as instâncias preparatórias do Conselho, que incluem comités permanentes, como o Comité de Representantes Permanentes (COREPER I e II), equipas de trabalho que tratam de assuntos muito específicos. Atualmente, a Presidência vigente está a cargo de Portugal até junho deste ano, onde o mote escolhido foi “Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital”. As prioridades definidas são:
• Promover uma recuperação europeia alavancada pelas transições climática e digital
• Concretizar o Pilar Social da União Europeia como elemento essencial para assegurar uma transição climática e digital justa e inclusiva.
• Reforçar a autonomia estratégica de uma Europa aberta ao mundo.
Estas prioridades serão realizadas através de cinco linhas de ação, que consistem na Europa Resiliente, Europa Verde, Europa Digital, Europa Social e Europa Global. Tendo em conta o papel histórico e significativo de Portugal no cenário europeu, e do atual momento de recuperação da pandemia, é de se considerar que a Presidência portuguesa durante os próximos meses terá uma enorme responsabilidade nas mãos, principalmente porque terá de buscar alternativas para a recuperação económica, continuar o processo de vacinação e a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. Para além disto, há ainda outras questões, como a dos direitos sociais - em que um dos principais objetivos é o Pilar Europeu dos Direitos Sociais -; a nível da política Externa, a reaproximação das relações entre a UE e os EUA, com a nova presidência de Joe Biden; e os acordos comerciais com países da Oceânia. Há ainda longos meses de trabalho pela frente para a Presidência portuguesa, e essencialmente a busca por soluções atempadas que depende de todos para além dos Estados-membros.
A presidência portuguesa termina a 30 de junho, passando então no segundo semestre para Eslovénia.
Tamyres Martins | Núcleo Associativo para os Estudos Europeus em Coimbra
Esta quarta-feira, 15 de janeiro, das 18h00 às 19h00, voltamos a pôr os Pontos nos iii no programa de conversas com investigadores,