NAPEEC: As implicações de um futuro Alargamento da União Europeia

A União Europeia socorre-se da sua política de alargamento para permitir a entrada de novos países, segundo os critérios de Copenhaga. Para além de garantir a estabilidade e prosperidade na Europa através da união dos países aderentes à organização, esta também garante a defesa dos ideais democráticos e a prosperidade económica através de reformas democráticas e económicas conjuntas. Assim, a UE já conta com 27 Estados-membros muito diferentes entre si e a sua política de alargamento assume uma tendência para os Balcãs.

As relações com os países dos Balcãs Ocidentais integram-se no quadro do Processo de Estabilização e de Associação. Criado em 1999, este pretende a realização de acordos bilaterais de modo a garantir a associação e a estabilização. No entanto, um acontecimento veio mudar este panorama: a adesão da Croácia à União Europeia em 2013. A partir deste, os países dos Balcãs passaram a demonstrar maior interesse em pertencer à União e não apenas numa associação à mesma. Assim, face a esta conjuntura, a União Europeia orientou a sua ação de forma a conseguir receber estes países. Inseridas na “Estratégia de Alargamento de 2011-2012”, várias medidas foram elaboradas nesse sentido como é o caso do aumento da importância do Estado de direito através da negociação precoce das questões ligadas à “reforma judicial e aos direitos fundamentais e à justiça, liberdade e segurança”, estas que também serão as últimas a encerrar. Ressalva também destacar a integração do “Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais” neste conjunto de medidas, este presente no “Pacote de 2020 da Comissão relativo ao alargamento”.

            Posto isto, vários países desta região começaram os seus esforços rumo à integração europeia. São de salientar Montenegro, a Sérvia, a Macedónia do Norte, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, que no passado dia 15 de dezembro foi formalmente considerado como pais candidato à UE e o Kosovo, que no mesmo dia apresentou o seu pedido formal de adesão.

            Este quadro de interesse dos Balcãs é necessário para pensar no futuro alargamento da União Europeia assim como a situação na Ucrânia desde fevereiro deste ano.     

Tendo em conta a Ucrânia, podemos afirmar que o país vê o seu processo negocial privilegiado devido à sua condição de guerra, uma vez que, ao contrário de muitos países, recebeu o seu estatuto de candidato no mesmo ano que demonstrou o seu interesse na integração europeia. No entanto, a celeridade na conceção deste estatuto não significa uma aceleração do processo de integração da Ucrânia. A Doutora Alice Cunha, professora e investigadora na Nova FCSH, dá-nos conta disso mesmo no Podcast Conversa quando afirma que “(…) embora entre o pedido de adesão da Ucrânia, a emissão do parecer da Comissão Europeia e ser concedida à Ucrânia o estatuto de candidato apenas tenham decorrido quatro meses, e aí sim o processo foi excecionalmente célere, tal não se vai replicar nas próximas etapas do processo de adesão (…)”.

            Já no caso dos países dos Balcãs Ocidentais, a situação muda de figura. Primeiramente, assistimos a uma heterogeneidade no processo de integração destes países uma vez que não se encontram todos na mesma fase deste processo e todos têm as suas características políticas, sociais, económicas e históricas. Observemos o caso do Kosovo que não é reconhecido como Estado independente por 5 Estados-Membros da UE (Espanha, Roménia, Eslováquia, Grécia e Chipre) ou da Macedónia do Norte com problemas relativos a questões identitárias e históricas. Também, o conflito entre a Sérvia e o Kosovo contribui para os diferentes ritmos de integração uma vez que atrasa a entrada dos dois países e que a normalização das suas relações se constitui uma “condição sine qua non” para a adesão de ambos.

            A título conclusivo, é necessário pensar realmente nas implicações que um futuro alargamento da União traz consigo. As diferenças sociais, económicas e históricas dos países dos Balcãs destoam com a união de valores históricos e culturais daquilo a que chamamos a identidade europeia, o que se traduz na adequação destes países aos moldes europeístas para garantir o funcionamento da união aquando da integração destes países. Também a precariedade económica destes países se vai constituir como um problema a pensar no futuro uma vez que as economias europeias terão de realizar um plano de recuperação económica de forma a receber estes países considerados mais pobres. A presença de várias escalas de economia na Europa, assumindo-se no topo países como a Alemanha, a Bélgica, e os Países Baixos e na base a Bulgária, a Grécia e a Hungria, vai contribuir para a acentuada desigualdade económica entre os Estados Membros, caráter este que aumentará com a integração das novas economias.

NAPEEC: Janine Simão