NAPEEC: A Agência Europeia de Defesa: Desafios e Oportunidades

A cooperação internacional no domínio da defesa, enfrenta uma série de desafios complexos, desde disparidades entre diferentes capacidades económicas dos Estados-Membros (EM) até às questões de dependência de tecnologia externa e de divergências políticas. Neste contexto, a Agência Europeia de Defesa (AED) desempenha um papel fundamental na promoção da cooperação internacional em defesa entre os EM da União Europeia (UE), proporcionando um “espaço de diálogo entre os ministérios da defesa europeus e auxiliando os Estados a desenvolver os respectivos recursos militares”. 

Um dos principais desafios enfrentados no âmbito da cooperação internacional em matéria de defesa diz respeito à necessidade de garantir uma distribuição equitativa de responsabilidades e de custos entre os 27-EM. Esta instituição pode desempenhar um papel importante neste processo, pois promove mecanismos de cooperação que incentivam a uma contribuição “igualitária” de cada país, considerando as respectivas capacidades e recursos disponíveis para tal. É apontado um outro problema: a dependência de tecnologia e de equipamentos militares fornecidos por países externos, especialmente os Estados Unidos da América, representando um desafio significativo para a segurança estratégica da UE (por não garantir uma autossuficiência e consequente independência). Este organismo europeu também enfrenta críticas quanto à sua eficácia e capacidade de resposta. Aqui, os obstáculos burocráticos são o problema, pois levam a uma atuação lenta (devido por exemplo, ao processo de decisão que envolve o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia), o que dificulta a implementação rápida de iniciativas de cooperação. Para superar estes desafios, poderá vir a necessitar de reformas institucionais e de uma maior flexibilidade na sua abordagem, incluindo uma simplificação dos processos burocráticos, uma maior autonomia na alocação de recursos e na tomada de decisão e numa abordagem mais pragmática e ágil.

Contudo, é uma instituição europeia essencial ao desenvolvimento de capacidades conjuntas entre os EM, permitindo que compartilhem os custos e os benefícios de tecnologias avançadas. Por meio de programas de aquisição de equipamentos militares, de projetos de pesquisa e de desenvolvimento, financiados pela AED, os EM podem trabalhar em colaboração com o fim de melhorar as suas capacidades de defesa e garantir uma resposta eficaz a ameaças emergentes e assim, uma maior segurança, sobretudo europeia. Além disso, desempenha um papel crucial na promoção da inovação e da pesquisa em defesa, financiando projetos que têm o objetivo de desenvolver (novas) tecnologias como sistemas de comunicação seguros, os drones e no campo da cibersegurança. Isto não apenas fortalece as capacidades militares da Europa, como promove o desenvolvimento tecnológico e a competitividade da indústria de defesa. A Agência pode trabalhar para promover a autonomia estratégica na Europa, incentivando o desenvolvimento de capacidades internas e de parcerias com outros países e organizações fora da UE, tal como tem feito. A mesma entidade tem estabelecido parcerias com países externos, bem como com organizações internacionais (como a NATO) que visam promover a integração, compartilhar conhecimentos que levam a melhores práticas, e a uma maior cooperação em questões de segurança e de defesa, que são de interesse mútuo aos estados. Por exemplo, a Agência coopera com países como a Noruega e a Suíça que, embora não sejam membros da UE, têm acordos especiais de cooperação com a mesma, o que lhes permite participar em alguns programas e iniciativas da agência. Esta cooperação é fundamental para fortalecer a posição da UE no cenário internacional, aumentando assim, a sua capacidade de ação e de influência em questões de segurança internacional e contribuindo para a construção de uma rede de segurança ampla e eficaz de forma a promover a estabilidade regional e global. 

É importante reconhecer os desafios enfrentados pela AED e encontrar soluções em que possam englobar a adoção de uma abordagem mais flexível e pragmática na área da defesa, que leve em consideração as capacidades e interesses divergentes dos Estados. Além disso, pode beneficiar de uma maior integração com outras instituições e organizações relevantes, como a NATO e a Organização das Nações Unidas, para promover uma abordagem mais estruturada e eficaz nos desafios de segurança, atuais e futuros. É necessário enfrentar os desafios existentes e explorar maneiras de fortalecer a sua eficácia e relevância no cenário internacional, principalmente na atual época conflituosa em que nos encontramos.

Daniela Nogueira
NAPEEC - Núcleo Associativo Para os Estudos Europeus